Resumo da reunião com
Secretario Municipal de Educação de Xinguara
Em reunião – SINTEPP e SEMED
– discutem :
1-
Rescisão de contratos temporários dos alunos
do Parfor;
2-
Lotação 2014;
3-
Pagamento do 13° salário;
Sintepp indaga ao secretario
de educação sobre os principais questionamentos sobre cada ponto. Janisley (
coordenador Geral da Subsede de Xinguara) questiona:
I-
A Rescisão de contratos temporários dos
alunos do Parfor é fundamental para continuidade dos cursandos, logo não há
necessidade de cancelamento dos contratos, e que a lei de criação da Plataforma
Freire, exige apenas três anos de serviços prestados e que ao cancelamento do
contrato os deixa em situação complicada conforme lei de permanência na
Plataforma. Então que a SEMED garanta seus contratos?
O secretario de educação garanti
que esta viabilizando uma maneira para que esses – alunos do PARFOR – não sejam
constrangidos na permanência no quadro de temporários do município e no curso e
nas ajudas de custo. Justifica ainda, que em julho/2013 garantiu a
permanência nos dos contratos mas o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – o
advertiu sob responsabilidade de manter contratos.
II-
A Lotação 2014 é de fundamental interesse da
categoria, O Sindicato averiguou denuncias de posturas de diretores que usam falas
e mecanismos duvidosos, alegando simplesmente que “não vou lotar tal professor
em minha escola”. Tal postura foi questionados pelo sindicato que não aceita
tal postura. Solicita atenção nas lotações e garanti que não vai aceitar
redução de carga horária na lota 2014 e, que adotará todas as formas de postura
na defesa dos trabalhadores.
O secretario de educação garanti que não é recomendação da coordenação
pedagógica da SEMED e que sob seus comandos não permitirá tal conduta e, a
lotação esta sob orientação da equipe jurídica da Prefeitura de Xinguara, pois
essa recomenda lotação máxima de 200h em 2014, salvo com documento que garanta
dedicação exclusiva na rede municipal de educação, as medidas adotadas na
lotação para 2014 é a fim de garantir pagamento da vantagens salariais
vindouras como QUINQUENIOS E LICENÇAS PREMIUNS. E, que em debate com SINTEPP será realizado de
concurso público nas áreas vagas ( zona rural e urbana). E que o sindicato
estará presente na lotação/2014 para acompanhar as discussões na lotação.
III-
Ao Pagamento do 13° salário, coordenador
Janisley, ressalta que a Lei 4.749, de 12/08/1965, garanti que o pagamento
deve ser efetuado até dia 20 de dezembro do ano corrente. E que não há
justificativas para o atraso no pagamento, e que seja garantido amplo debate
entre SEMED e SINTEPP ao assunto e que medidas judiciais, se necessario, serão
tomadas.
O secretario de educação argumenta que aguarda o repasse de parcela de
ICMS ESTADUAL para complementar o montante para pagamento de 13° do magistério
( R$ 689 mil) e, que não teria problema em efetuar o pagamento se não tivesse
utilizado parte do recurso para garantir pagamentos da gestão passada,
pagamento de INSS e pagamento de apoio educacional). Diz que o histórico do
repasse é de dia 21 de cada mês, como caiu num sábado esta aguardando repasse
na segunda-feira(23 de dezembro) e que até dia 24 tudo estará resolvido.
Janisley
– Coordenador Geral do SINTEPP - contra-argumenta que os pagamentos citados não
deveriam ter sido efetuados com recursos do FUNDEB e sim do Fundo Municipal de
Educação.
Ao
final da reunião assinaram os presentes Janisley de Siqueira Barsanulfo,
Raimundo Marinaldo G. Rodrigues, Professora Monica Dias e Vilmones Silva.
Janisley de Siqueira
Barsanulfo
Coordenação Geral do SINTEPP
Xinguara
Xinguara-Pará; 23 de dezembro
de 2013.
