SINTEPP E SEMED de Xingura debatem pagamento de 13° salário

Resumo da reunião com Secretario Municipal de Educação de Xinguara

Em reunião – SINTEPP e SEMED – discutem :

1-    Rescisão de contratos temporários dos alunos do Parfor;

2-    Lotação 2014;

3-    Pagamento do 13° salário;

Sintepp indaga ao secretario de educação sobre os principais questionamentos sobre cada ponto. Janisley ( coordenador Geral da Subsede de Xinguara) questiona:

I-             A Rescisão de contratos temporários dos alunos do Parfor é fundamental para continuidade dos cursandos, logo não há necessidade de cancelamento dos contratos, e que a lei de criação da Plataforma Freire, exige apenas três anos de serviços prestados e que ao cancelamento do contrato os deixa em situação complicada conforme lei de permanência na Plataforma. Então que a SEMED garanta seus contratos?

O secretario de educação  garanti que esta viabilizando uma maneira para que esses – alunos do PARFOR – não sejam constrangidos na permanência no quadro de temporários do município e no curso e nas ajudas de custo. Justifica ainda, que em julho/2013 garantiu a permanência nos dos contratos mas o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – o advertiu sob responsabilidade de manter contratos.

II-            A Lotação 2014 é de fundamental interesse da categoria, O Sindicato averiguou denuncias de posturas de diretores que usam falas e mecanismos duvidosos, alegando simplesmente que “não vou lotar tal professor em minha escola”. Tal postura foi questionados pelo sindicato que não aceita tal postura. Solicita atenção nas lotações e garanti que não vai aceitar redução de carga horária na lota 2014 e, que adotará todas as formas de postura na defesa dos trabalhadores.

O secretario de educação   garanti que não é recomendação da coordenação pedagógica da SEMED e que sob seus comandos não permitirá tal conduta e, a lotação esta sob orientação da equipe jurídica da Prefeitura de Xinguara, pois essa recomenda lotação máxima de 200h em 2014, salvo com documento que garanta dedicação exclusiva na rede municipal de educação, as medidas adotadas na lotação para 2014 é a fim de garantir pagamento da vantagens salariais vindouras como QUINQUENIOS E LICENÇAS PREMIUNS. E, que  em debate com SINTEPP será realizado de concurso público nas áreas vagas ( zona rural e urbana). E que o sindicato estará presente na lotação/2014 para acompanhar as discussões na lotação.

III-           Ao Pagamento do 13° salário, coordenador Janisley, ressalta que a  Lei 4.749, de 12/08/1965, garanti que o pagamento deve ser efetuado até dia 20 de dezembro do ano corrente. E que não há justificativas para o atraso no pagamento, e que seja garantido amplo debate entre SEMED e SINTEPP ao assunto e que medidas judiciais, se necessario, serão tomadas.

O secretario de educação   argumenta que aguarda o repasse de parcela de ICMS ESTADUAL para complementar o montante para pagamento de 13° do magistério ( R$ 689 mil) e, que não teria problema em efetuar o pagamento se não tivesse utilizado parte do recurso para garantir pagamentos da gestão passada, pagamento de INSS e pagamento de apoio educacional). Diz que o histórico do repasse é de dia 21 de cada mês, como caiu num sábado esta aguardando repasse na segunda-feira(23 de dezembro) e que até dia 24 tudo estará resolvido.

Janisley – Coordenador Geral do SINTEPP - contra-argumenta que os pagamentos citados não deveriam ter sido efetuados com recursos do FUNDEB e sim do Fundo Municipal de Educação.

 

Ao final da reunião assinaram os presentes Janisley de Siqueira Barsanulfo, Raimundo Marinaldo G. Rodrigues, Professora Monica Dias e Vilmones Silva.

 

 

Janisley de Siqueira Barsanulfo

Coordenação Geral do SINTEPP Xinguara

Xinguara-Pará; 23 de dezembro de 2013.