Acordo para fim da greve no estado do Pará

TJE homologa acordo. Nenhum direito a menos

Após homologação pelo TJE, Jatene será obrigado a cumprir acordo de GREVE. Os 53 dias de greve configuraram uma luta grandiosa na categoria. A grande adesão dos municípios fez a diferença. A Coordenação Estadual do Sintepp está extremamente orgulhosa do poder de organização dos trabalhadores em educação da Rede Estadual.

É bom lembrar, que a greve acabou, mas a mobilização continua. Na tarde do dia 18/11 foi protocolado o acordo judicial frente ao Tribunal de Justiça de Estado do Pará (TJE/Pa) entre Sintepp X governo do estado (veja abaixo). Neste documento constam todas as garantias legais de nossa luta. Por isso afirmamos: NOSSA GREVE NÃO FOI EM VÃO.

Lotação por jornada, com 25% de hora atividade já em 2014 assegurando a majoração gradativa para 1/3 da jornada; garantia de nenhuma perda remuneratória com a regulamentação das aulas suplementares; apresentação de um cronograma de reforma das escolas; regulamentação da eleição direta para direção de escola; PCCR unificado para contemplar todos os trabalhadores em educação; pagamento de retroativo do piso de 2011 a partir de janeiro/2014; realização de concurso público, regulamentação da lei do Some; pagamento de pró labore e adicional de titulação (em vigor desde outubro) são avanços que expressam a determinação dos (as) trabalhadores (as), que organizados (as) reivindicaram seus direitos e atingiram a vitória.

Este acordo judicial, firmado junto ao TJE/Pa, obriga o governo Jatene a realizar as pautas acima expostas. Não estamos falando em hipóteses ou possibilidades é o fato que se estabelece neste momento histórico que vivemos. E isso é reflexo de nossa luta.

Jatene, o mesmo governador que nos enrolou em seu 1º mandato no período de 2003/2006, agora se sentiu obrigado pela pressão popular e pela força de nossa base a cumprir as pautas mais que legitimas de nossa categoria.

A suspensão da greve não fará nosso movimento esmorecer. Vencemos uma batalha, mas a guerra segue. Os PSDBistas nunca demonstraram interesse em garantir a qualidade da educação. Não interessa a estes governantes que nossa população tenha opinião.

Ninguém nunca nos dirá que foi em vão. Muito há que melhorar, muito iremos conquistar com a força e a unidade de nossa categoria, apoio da sociedade paraense sempre comprometida com educação como direito humano.

Não há conquista sem luta!